Em seu parecer sobre o Código Florestal Brasileiro, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) argumenta que "as escolhas morais e ideológicas no debate contemporâneo sobre a natureza e o meio ambiente revelam, na verdade, os interesses concretos das nações ricas e desenvolvidas e de suas classes dominantes na apropriação dos bens naturais já escassos em seus domínios, mas ainda abundantes entre as nações subdesenvolvidas ou em processo de desenvolvimento".
Leia na íntegra a segunda parte da apresentação do relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal:
A natureza e os dilemas morais, políticos, ideológicos e comerciais
“E disse Deus ainda: Eis que vos tenho dado todas as ervas que dão semente e se acham na superfície de toda a terra e todas as árvores em que há fruto que dê semente; isso vos será para mantimento.”
Gênesis
A questão ambiental surge como temática incontornável da encruzilhada moral, política, ideológica e comercial que marca a vida contemporânea. Epicuro, o filósofo materialista grego, iniciou o homem na libertação do medo e das superstições que afligem o espírito e estabeleceu as bases sobre as quais muitos séculos depois filósofos e cientistas como Galileu, Descartes, Bacon, Kant, Hegel, Marx e Engels e Darwin desenvolveram as modernas visões da natureza e das relações entre o homem e o meio ambiente.
A dimensão econômica dessas relações foi analisada pelos fundadores da economia política e, já na passagem para o século XX, novas contribuições deram origem aos conceitos que formaram o que hoje se denomina economia ambiental. Esse debate situou os campos em disputa: os que viam as relações entre o homem e a natureza a partir das necessidades de reprodução do capital, da manutenção da sociedade de classes e da divisão internacional do trabalho que lhe é subjacente, e os que, no sentido oposto, partiam da ideia de que os problemas ambientais derivam do sistema social e que as possíveis soluções devem ser buscadas na sua transformação.
Para o primeiro grupo, a natureza deve estar subordinada às exigências do mercado, dos privilégios de classe ou dos interesses nacionais dos Estados favorecidos pelo estágio atual da divisão internacional do trabalho. Para o segundo grupo, a crise ambiental não está separada dos interesses de classe, nem das ambições das nações ricas e de sua cobiça por matérias primas e fontes de energia.
O presente relatório pretende demonstrar que as escolhas morais e ideológicas no debate contemporâneo sobre a natureza e o meio ambiente revelam, na verdade, os interesses concretos das nações ricas e desenvolvidas e de suas classes dominantes na apropriação dos bens naturais já escassos em seus domínios, mas ainda abundantes entre as nações subdesenvolvidas ou em processo de desenvolvimento. Da mesma maneira, a polêmica confronta a agricultura subsidiada dos ricos vis-à-vis a agricultura cada vez mais competitiva de países como o Brasil.
É cada vez mais agressiva a corrente ambientalista que tende a responsabilizar moralmente o antropocentrismo como fonte primária e maligna dos desastres ambientais. Ao erigir o ser humano como o centro do universo, o antropocentrismo legitimaria toda a ação predatória contra a natureza. A tese carrega para o centro da polêmica até atores aparentemente alheios ao assunto: o Papa, em documento divulgado pouco antes da Conferência de Copenhague sobre o clima, reagiu duramente contra os adversários do antropocentrismo, afinal de contas, é a Bíblia o mais antigo e completo tratado de antropocentrismo, e Jesus, o Filho de Deus, não veio à terra em uma forma aleatória de vida, mas na figura de um homem.
A crítica ao antropocentrismo nivela os seres vivos em direitos e protagonismo, desconhece o homem como o único ser vivo dotado de consciência e inteligência, capaz de interagir com a natureza e de transformá-la. O trabalho do homem, concebido primeiro em seu cérebro, ajudou a transformá-lo e a transformar o meio natural.
A antropofobia descarta como irrelevante a situação de milhões de seres humanos em condições abjetas de existência material e espiritual. Milhões que não dispõem da segurança do pão de cada dia, das condições mínimas de higiene e saúde, do acesso à educação e à segurança individual e coletiva, do conforto da família e dos amigos, da proteção do Estado nacional ou da liberdade política e religiosa. Nada disso sensibiliza os adversários do antropocentrismo. Que os pobres deixem de nascer, deixem a natureza em paz, é o credo básico que professam.
O conteúdo ideológico do debate ambiental aparece em 1992 no livro A Terra em Balanço, do ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, apresentado como a teoria, a doutrina e o programa do movimento ambientalista internacional. Lá pelo capítulo 14, intitulado Um novo objetivo comum, o texto resvala para o jargão militar próprio dos tempos da Guerra Fria. O autor denuncia a “assombrosa violência e horríveis consequências” da investida contra a Terra. Prega uma “reação oportuna e apropriada”, e elogia os “bolsões isolados de guerreiros da resistência que enfrentaram diretamente essa força destruidora”. Enquanto Gore anunciava sua estratégia, o barco Rainbow Warriors - os guerreiros do arco-íris do Greenpeace - singrava os mares cumprindo a profecia.
Gore prossegue na comparação entre a batalha em defesa do meio ambiente e a luta do passado contra o comunismo, cita a “guerra filosófica que durou da época da revolução russa até a libertação”, e reafirma a semelhança do desafio do ambientalismo com “a longa luta entre democracia e comunismo”. Conclui o raciocínio com a conclamação de que as sociedades livres “podem vencer a batalha”.
Para efeito da semelhança histórica, o ex-vice-presidente norte-americano apresenta a ideia de um novo Plano Marshall Global, similar ao que foi conduzido logo após o conflito mundial para ajudar os governos europeus a enfrentar a pressão do movimento socialista e comunista.
A proposta é resumida por Gore em três grandes linhas:
• Alocar recursos para financiar programas de alfabetização funcionais e cuidadosamente orientados, adaptados a todas as sociedades em que a transição demográfica ainda deve ocorrer;
• Desenvolver programa eficazes para reduzir a mortalidade infantil e assegurar a sobrevivência e a saúde das crianças;
• Assegurar amplo acesso aos métodos de controle da natalidade, com instruções culturalmente adequadas.
Ao contrário do Plano Marshall original, voltado para combater a influência comunista na Europa a partir de uma perspectiva desenvolvimentista, que recuperasse a infraestrutura europeia destruída e que oferecesse condições para a retomada da atividade econômica em escala e intensidade, o plano de Gore é a condenação dos países pobres ao subdesenvolvimento, limitado nas medidas compensatórias e poupadoras do consumo de energia e recursos naturais que seriam destinados, naturalmente, a quem já alcançou o topo do desenvolvimento e do bem estar e chuta a escada dos que estão abaixo.
O ambientalismo funcionou como rota de fuga do conflito ideológico entre o capitalismo e o socialismo. Os desiludidos de ambas as ideologias vislumbraram no ambientalismo um espaço a partir do qual poderiam reorganizar suas crenças e seus projetos de vida e se juntar a tantos outros que por razões diferentes fizeram da bandeira verde um novo modo ou meio de vida. Ao ecologismo ideológico, juntou-se o profissional e empreendedorista. Consultorias concedidas por ONGs que contratam e são contratadas, recebem financiamento interno e externo, público e privado, funcionam dirigidas por executivos profissionais que já representam atividade nada desprezível no setor de serviços.
Finalmente, cabe reconhecer o ativismo ambientalista de grande parcela de militância generosa, que em todo o mundo, no passado e no presente, mobilizou suas energias contra os crimes ambientais cometidos pelo homem, no capitalismo principalmente, mas também no socialismo; nos países ricos, mas também nos países pobres. A esses, a homenagem, no poema belo e antecipador dos dilemas da atualidade, do grande poeta brasileiro e da humanidade, Antônio de Castro Alves:
A queimada
Meu nobre perdigueiro! vem comigo.
Vamos a sós, meu corajoso amigo,
Pelos ermos vagar!
Vamos lá dos gerais, que o vento açoita,
Dos verdes capinais n’agreste moita
A perdiz levantar!...
Mas não!... Pousa a cabeça em meus joelhos...
Aqui, meu cão!... Já de listrões vermelhos
O céu se iluminou.
Eis súbito da barra do ocidente,
Doudo, rubro, veloz, incandescente,
O incêncio que acordou!
A floresta rugindo as comas curva...
As asas foscas o gavião recurva,
Espantado a gritar.
O estampido estupendo das queimadas
Se enrola de quebradas em quebradas,
Galopando no ar.
E a chama lavra qual jibóia informe,
Que, no espaço vibrando a cauda enorme,
Ferra os dentes no chão...
Nas rubras roscas estortega as matas...,
Que espadanam o sangue das cascatas
Do roto coração!...
O incêndio – leão ruivo, ensanguentado,
A juba, a crina atira desgrenhado
Aos pampeiros dos céus!...
Travou-se o pugilato... e o cedro tomba...
Queimado..., retorcendo na hecatomba
Os braços para Deus.
A queimada! A queimada é uma fornalha!
A irara – pula; o cascavel – chocalha...
Raiva, espuma o tapir!
... E às vezes sobre o cume de um rochedo
A corça e o tigre – náufragos do medo –
Vão trêmulos se unir!
Então passa-se ali um drama augusto...
N’último ramo do pau-d’arco adusto
O jaguar se abrigou...
Mas rubro é o céu... Recresce o fogo em mares...
E após... tombam as selvas seculares...
E tudo se acabou!...
